O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza acaba de submeter um requerimento de audição, com caráter de urgência, do Professor Doutor João Caupers sobre as declarações homofóbicas e atentatórias aos direitos humanos das pessoas LGBTI que o recém-eleito Presidente do Tribunal Constitucional proferiu em 2010, no processo de aprovação e promulgação da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Declarando-se “membro da maioria heterossexual”, o Professor Doutor João Caupers descreveu em 2010 “os homossexuais” como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media” dizendo-se “não disposto, nem disponível, para ser “tolerado por eles”. Contactado por vários Órgãos de Comunicação Social a 16 de Fevereiro de 2021, volvidos quase 11 anos, o Professor Doutor João Caupers não negou estas declarações, não as rejeitou e não se retratou.
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza considera, por isso, urgente a audição do Presidente do Tribunal Constitucional pois, mesmo estando perante declarações passadas, deve o agora Presidente do Tribunal Constitucional retratar-se perante a Assembleia da República, prestar esclarecimentos sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI, tendo em conta a importância institucional que o cargo exige.