O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje, em sede de Assembleia Municipal do Porto dedicada ao acesso à habitação no Porto, duas recomendações ao Executivo Municipal:
- Levantamento atualizado das necessidades de habitação no Porto e reajuste da estratégia de políticas de habitação face às consequências da crise Covid-19
Aprovada com o voto contra do Grupo Municipal “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”;
- Inserir na Estratégia Local de Habitação da cidade os modelos cooperativos e colaborativos, como o Co-living e o Co-housing
Aprovada com a abstenção do Grupo Municipal “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” e do BE.
“Em 2019, sabíamos que no Porto as pessoas em situação de sem-abrigo, entre pessoas sem casa e pessoas sem teto, perfaziam um total de 700 pessoas e que havia 1000 pessoas em risco iminente de perda habitacional. Além de todas aquelas que viviam em claras situações de elevadíssima fragilidade, nomeadamente habitacional, como é o caso da pobreza energética (mais de 15.000). Decorrente da crise Covid-19, têm-nos chegados cada vez mais relatos do evidente aumento de famílias que, agora na falta de emprego, se veem incapazes de manter o pagamento das rendas habitacionais, muitas vezes a par da incapacidade de garantir a própria alimentação”, alerta Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República e deputada municipal no Porto. Segundo a Associação CASA Porto, os pedidos de ajuda durante este último ano triplicaram.
O PAN pretende, desta forma, que a Câmara Municipal do Porto realize um levantamento das necessidades atuais de habitação dos seus munícipes, tendo em conta o impacto da crise Covid-19 e que, consequentemente, reajuste a Estratégia Local de Habitação face aos novos dados.
Também em 2019, o PAN viu aprovada uma recomendação para que a Câmara Municipal do Porto fizesse uma aproximação às entidades representantes do setor das cooperativas de habitação locais, com o objetivo de criação de sinergias. “Nesse sentido, consideramos pertinente o prosseguimento dessa diligência por parte do Executivo Municipal, nomeadamente através da inscrição dos modelos cooperativos e colaborativos na Estratégica Local de Habitação, considerando também o Co-living e o Co-housing, duas iniciativas de génese comunitária que pretendem garantir uma resposta diferente daquela que é a habitação social, incentivando e apoiando na aquisição de casa própria e nas responsabilidades da iniciativa privada particular e das cooperativa com o apoio da Câmara Municipal”, explica Bebiana Cunha.
Uma proposta que, como explica o PAN, tem em conta os seguintes factos:
- o Porto ter um acrescido número de séniores ativos para os quais as soluções que garantam as suas dinâmicas de vida ficam aquém do que gostariam, restando-lhes, tantas vezes, unicamente o recurso às respostas tradicionais/tipificadas;
- com o aumento do número de pessoas a trabalhar remotamente em todo o mundo, por via da crise Covid-19 e não só, será importante pensar a cidade de modo a captar comunidades internacionais como os “nómadas digitais”, que contribuirão para a vida e economia da cidade;
- a especulação imobiliária trouxe consequências para os portuenses que se viram obrigados a procurar habitação fora do Porto e a habitação colaborativa/cooperativa representa uma das alternativas no acesso a uma habitação digna e na promoção da coesão social.
O PAN instou, desta forma, a Câmara Municipal do Porto a incluir na Estratégia Local de Habitação os modelos habitacionais cooperativos e colaborativos, como é o caso do Co-living e do Co-housing, exigindo a participação ativa da própria Câmara Municipal do Porto na sua promoção.