Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana

Consulta o Projeto de Resolução 1883/XIII.

Transposição de Directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

Consulta a Pergunta ao Governo 883/XIII/4

Reincidência nos crimes de cariz sexual

Consulta a Pergunta ao Governo 876/XIII/4

Esclarecimentos | Alteração provérbios

[VÍDEO] Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.

Fiscalização a pedreiras

Consulta a Pergunta ao Governo 851/XIII/4

PAN quer alterar código penal para que sexo sem consentimento seja considerado violação

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.

Poluição no Rio Leça

Consulta a Pergunta ao Governo 831/XIII/4

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Consulta o Projeto de Lei 1047/XIII.

[VÍDEO] Procriação Medicamente Assistida – Revisão depois da decisão do Tribunal Constitucional

Projeto de Lei n,º 1033/XIII/4.ª (PAN) – Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida | Intervenção de André Silva.