PAN pretende reforçar a proteção de pessoas idosas em matéria de defesa do consumidor

O Projeto de Lei pretende criar um regime especial para proteção de pessoas idosas.

Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas

Consulta o Projeto de Lei 1125/XIII.

PAN considera urgente debater alterações à regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica

O PAN apresenta um projeto de lei sobre a regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica

Determina uma maior protecção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica

Consulta o Projeto de Lei 1113/XIII.

Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas

Consulta o Projeto de Lei 1121/XIII.

[VÍDEO] Violência Doméstica – Tolerância Zero

Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima

Consulta o Projeto de Lei 1111/XIII.

Salas de Operações e Gestão de Emergências

Consulta a Pergunta ao Governo 1266/XIII/4

Requerimento – Debate da Atualidade – “O Futuro do Campo Pequeno”

Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Consulta o Projeto de Lei 1101/XIII.