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O PAN em Lisboa propôs, insistiu e conseguiu
Recomendação “Ação de Formação relativa à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia”
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PAN quer que homens e mulheres possam voltar a casar sem imposição de prazos
O PAN leva a debate na próxima quinta-feira, dia 30 de Março, uma proposta de lei que visa a eliminação do prazo internupcial com o objetivo de assegurar a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento a seguir ao divórcio sem a imposição de um prazo.
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Afetação de eventual verba remanescente do Orçamento Participativo de 2016 para a aquisição de uma viatura de socorro de animais sinistrados e abandonados
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Pedido de informações relativo ao Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030
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Proposta do PAN pede bolsa de intérpretes de língua gestual nos serviços públicos
O PAN leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.
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11 Árvores Abatidas e repostas 200… Não estamos a falar certamente do mesmo porte
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“Se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”.
A Lusa refere que “De fora das próximas reuniões das comissões ficará o deputado Miguel Santos (PAN). O deputado justificou que “se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”. “Estranhar que os deputados tenham competência para ouvir os técnicos é completamente absurdo e um atestado de incompetência”, acrescentou.”
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Negada a apresentação aberta ao público com ampla divulgação, permitindo uma cidadania mais ativa
Manuel Salgado recusa apresentar uma visão conjunta dos projectos e obras em curso na cidade aos responsáveis políticos pela fiscalização do executivo da Câmara Municipal de Lisboa
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PAN pede revisões à lei no contexto da violência doméstica
O PAN debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).
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