Procede à alteração do artigo 41.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, reforçando os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica
Consulta o Projeto de Lei 1013/XIII.
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Por ocasião do Dia Mundial do Animal que se celebra hoje, 4 de outubro, o PAN Lisboa apresentou à Assembleia Municipal uma recomendação que visa a criação de uma campanha de esterilização de animais de companhia bem como ações de sensibilização da população para esta e outras temáticas.
Ver mais sobre DIA DO ANIMAL – PAN Lisboa recomenda campanha de esterilização de animais de companhiaProjecto de Lei n.º 983/XIII/3ª (PAN) - Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética | Projecto de Lei n.º 982/XIII/3ª (PAN) - Impede a caça à raposa com recurso à paulada e a matilhas | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Caça à raposa, à paulada e com matilhas: dizer basta à violênciaProjeto de Lei 980/XIII/3ª (PAN) - Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção | Projeto de Resolução 1785/XIII/3ª (PAN) - Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Equídeos e tração animal: proteger os animaisProjeto de Resolução n.º 1795/XIII/3.ª (PAN) Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Equiparar atletas paralímpicos a olímpicos nos apoios e bolsasConsulta o Projeto de Resolução 1838/XIII.
Reapreciação do Decreto da Assembleia da República que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários.
Ver mais sobre [VÍDEO] Arrendamento Habitacional – Direito de Preferência