Amianto edificios públicos
Consulta a Pergunta ao Governo 1136/XIII/4
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Ver mais sobre [VÍDEO] #Canábis em debate: regulamentar o uso adulto, livre e informadoProjeto de Lei n.º 719/XIII/3.ª (PAN) - Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos | Projeto de Resolução n.º 1214/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais | Projeto de Resolução n.º 1215/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros | Intervenção de André Silva.
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Consulta o Projeto de Resolução 1942/XIII.
Consulta a Pergunta ao Governo 1109/XIII/4
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Consulta o Projeto de Resolução 1940/XIII.