Covid-19: Aumento do abandono de animais durante pandemiaPAN

Covid-19: Aumento do abandono de animais em face da pandemia do coronavírus

Através do nosso requerimento 43/GMPAN/2020, de 27 de março de 2020, questionámos o executivo municipal sobre diversas questões, designadamente, sobre que medidas estariam a ser implementadas a nível municipal, mais concretamente pela Casa dos Animais de Lisboa relativas ao bem-estar animal durante a pandemia.

Conforme referimos no dito requerimento, a Organização Mundial de Saúde Animal afirmou que não há evidências de que os animais de estimação transmitam ou propaguem o vírus Covid-19, porém torna-se necessário que sejam tomadas medidas destinadas a acautelar o seu bem-estar, e mais concretamente mitigar o possível aumento de abandono dos animais, que se tem agravado em alguns locais, e a que a cidade de Lisboa não é exceção.

Em pouco menos de duas semanas de estado de emergência em Portugal, verificou-se o crescente abandono de animais, estando já os centros de recolha oficiais e as associações lotadas.

Como referimos igualmente no nosso anterior requerimento sobre a matéria, consultada a página da Casa dos Animais verificamos que no âmbito do Plano de Contingência do Município de Lisboa e desde o dia 17 de março, foram tomadas as seguintes medidas na CAL:

1. A recolha de animais na via pública fica limitada a cadáveres, animais acidentados com sinais evidentes de doença e animais agressores;

2. Fica suspensa a recolha de cadáveres de animais ao domicílio pelos funcionários municipais, devendo os donos proceder à sua entrega, para incineração, nas instalações da CAL;

3. Estão temporariamente suspensas todas as visitas à Casa dos Animais de Lisboa.

Em Lisboa já existem várias situações relatadas nas redes sociais, alertando nós para pelo menos duas delas, com os respetivos links:

– No dia 30 de março foram avistados quatro cães abandonados junto ao aeroporto, na rotunda da saída da segunda circular para a Alta de Lisboa, um dos quais se encontrava ferido eventualmente por ter sido atropelado[1];

– Sete canídeos a deambular no dia de ontem, domingo, 5 de abril, na Avenida do Brasil[2].

Deste modo e pelos motivos atrás expostos, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

Se foram os serviços interpelados no sentido da recolha dos referidos animais ou se têm conhecimento dos factos relatados?
Em caso afirmativo, se foram adotadas medidas para a captura dos animais tendo presente que um deles se encontrava ferido?
Uma vez que a situação de abandono se agravou com a atual pandemia e que a CAL apenas está a assegurar a recolha de animais na via pública já cadáveres ou ainda animais acidentados, com sinais evidentes de doença e animais agressores, se foi ou está a ser ponderada a possibilidade de ser assegurado aos animais que não são recolhidos, alimentação ou quaisquer outros cuidados que lhes seja necessário prestar nos locais em que os mesmo se encontrem?

Lisboa, 6 de abril de 2020.