No âmbito das competências desta Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN requiriu no dia 7 de abril de 2020 ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Loures, que com carácter urgente solicite à Câmara Municipal de Loures esclarecimento escrito sobre sobre a Estratégia Municipal de Apoio à População Idosa no âmbito do contexto da pandemia que vivenciamos.
Conforme referimos no dito requerimento, a crise do vírus COVID-19 coloca os idosos numa situação especialmente vulnerável, não só pela sua condição mais frágil, mas também pelo dever especial que lhes foi imposto em consequência do decretamento do Estado de Emergência. Como sabemos, aos idosos com mais de mais de 70 anos, bem como às pessoas que sofrem de qualquer morbilidade, é imposto um dever especial de proteção que apenas permite que circulem na via pública em condições muito excecionais e taxativamente enumeradas, o que tem como consequência imediata a obrigação de garantir todo o apoio possível a estes concidadãos.
Nesse sentido, o PAN , apresentou na Assembleia da República, um Projeto de Resolução (n.º327/XIV/1.ª) que recomenda ao Governo a criação de respostas específicas, decorrentes do COVID-19, de acompanhamento da população idosa, que pode ser consultado aqui.
Temos conhecimento da rede de apoio social criada por algumas Juntas de Freguesia de Loures em relação à população idosa, assim como do financiamento dado pela Câmara Municipal de Loures às IPSS do Concelho que trabalham nesta área. Mas é fundamental uma Estratégia Municipal específica que vise identificar e auxiliar todas as pessoas idosas que atualmente estão mais isoladas e perceber em que condições se encontram, que necessidades têm e que respostas precisam, assim como que a informação das respostas existentes chegue a todos os idosos do nosso Concelho. Sabemos que muitos destes concidadãos continuam a ir aos supermercados, a título de exemplo, o que evidencia que os meios com que se está a divulgar a informação de que haveria apoios para a realização das suas tarefas, evitando que tenham que sair de casa, podem não estar a chegar a quem mais precisa.
Desta forma, consideramos essencial a criação de uma Estratégia Municipal específica de resposta à população idosa, garantindo o contato, acompanhamento e apoio de proximidade àqueles que vivem sozinhos e/ou isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar a sua segurança em causa. Uma resposta que necessariamente deve passar por um plano integrado e articulado pela Câmara Municipal junto das IPSS, Associações, ONGs e Juntas de Freguesia, para assegurar à população idosa a satisfação das suas necessidades, como o acesso a bens alimentares, produtos farmacêuticos ou ração e medicamentos para os seus animais de companhia. E que assegure que a informação chega a estas pessoas para que saibam que medidas preventivas devem adoptar e que apoios podem receber.
E ainda, uma vez que em Loures, segundo os últimos dados publicados (de 2011) foram identificadas 6.735 pessoas com 65 ou mais anos, a viver sozinhos, e em 2017, eram 44.163 os residentes no concelho, pertencentes a este grupo etário, consideramos fundamental uma estratégia municipal que assegure a garantia de respostas a estes concidadãos, pelo que questionamos: qual a estratégia municipal, planeada ou em execução, que visa apoiar esta população no momento em concreto que vivenciamos?
Loures, 7 de abril 2020
O Grupo Municipal do PAN
Pessoas – Animais – Natureza