O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com a apresentação de um projeto de lei que visa o reconhecimento e aprovação de uma situação excecional de apoio aos particulares, juntas de freguesia e autarquias para a limpeza da biomassa florestal no âmbito da epidemia por SARS-Cov-2 (Covid-19).
A atual situação que vivenciamos provocada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) conduziu à declaração do estado de emergência em Portugal e à adoção de medidas para conter o seu alastramento, as quais vêm colocar alguns constrangimentos às atividades de limpeza de biomassa florestal, por falta de disponibilidade ou de recursos.
Sendo indiscutível a necessidade de se proceder à devida limpeza das faixas
combustíveis de biomassa e, assim, prevenir a ocorrência de incêndios, o PAN considera da maior importância a disponibilização de meios de apoio do Estado a particulares, juntas de freguesia e autarquias, que, pelos constrangimentos causados pela atual epidemia, tenham dificuldade em concretizar, atempadamente, os respectivos trabalhos de limpeza.