A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou ontem um requerimento ao Governo Regional com vista à obtenção de esclarecimentos detalhados sobre o Relatório Anual de Progressos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), referente ao ano de 2024.
Neste sentido, o partido apresentou um pacote alargado de questões de âmbitos diversos, nomeadamente, no que respeita à execução dos investimentos com vista à criação ou melhoria de infraestruturas habitacionais destinadas a proporcionar habitação própria e permanente a custos acessíveis, pretendendo saber quantos dos lotes atribuídos foram, efectivamente, adquiridos por jovens, bem como quantas famílias monoparentais ou vítimas de violência doméstica foram abrangidas por estes apoios do PRR destinados à habitação.
Em matéria de integridade e transparência, o PAN/Açores exige dados relativos ao número de denúncias submetidas no canal de denúncia do Governo desde janeiro de 2023, relacionadas com suspeitas de irregularidades no âmbito do PRR, assim como os motivos para a ausência de pedidos de pagamento em 2024 associados a investimentos nos sectores da habitação, especialmente parque habitacional social e infraestruturas de parcelas de terrenos destinadas à habitação.
Pedro Neves considera fundamental apurar quantas acções de controlo e auditorias foram realizadas sobre os investimentos financiados pelo PRR, a fim de garantir a conformidade com o quadro legal europeu, nacional e regional, assegurando medidas eficazes de prevenção, detecção e correcção de prácticas ilícitas.
“O escrutínio público da execução dos fundos do PRR é essencial para garantir que os investimentos chegam às pessoas, resolvem problemas concretos e respeitam os princípios da transparência, da justiça social e da sustentabilidade”.
Por último, a representação parlamentar pretende saber quais as conclusões dos ensaios dos poços geotérmicos associados às centrais da Ribeira Grande, Pico Vermelho e Pico Alto, reforçando o interesse no potencial energético da Região e na valorização dos recursos naturais dos Açores.