O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai lançar uma petição pública para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal. O anúncio foi feito após o debate de hoje, na Assembleia da República, em que a iniciativa do PAN para a criação do Dia Nacional do Resgate Animal foi aprovada e a proposta para o reforço da proteção para todos os animais desceu à especialidade.
“O PAN não tem medo de dar a palavra ao povo português e vai avançar com uma iniciativa para referendar o fim da tauromaquia pela via popular. O Parlamento não teve hoje a coragem para se colocar do lado certo da História, mas nós sabemos que temos connosco a força e a ambição da sociedade civil, que defende os direitos dos animais”, afirma a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real.
A petição pública ocorre após o chumbo da proposta do PAN para referendar a abolição das touradas no plenário desta sexta-feira (Dia do Animal), agendado pelo partido sobre a proteção e o bem-estar animal em Portugal. A iniciativa teve os votos contra do CHEGA, CDS-PP, IL, PS, PSD e PCP, a favor do BE e do Livre.
O projeto de lei do PAN para se interditar a assistência e participação de menores de 16 anos em touradas também não teve luz verde, na sequência dos votos contra CHEGA, CDS-PP, PSD e PCP, a favor do BE e do Livre e abstenção da IL – no PS 61 deputados votaram a favor e 17 contra.
“O Parlamento não teve em conta o superior interesse das crianças e dos jovens e optou por continuar a deixá-los expostos à violência desta prática desumana. Portugal continua, assim, a ir contra as recomendações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que já instou por duas vezes o País a afastar crianças e jovens da tauromaquia”, refere a porta-voz do PAN.
Dia Nacional do Resgate Animal aprovado e reforço da proteção para todos os animais desce à especialidade
Ainda no âmbito das propostas apresentadas pelo PAN, o projeto de resolução para consagrar o dia 18 de julho como o Dia Nacional de Resgate Animal foi aprovado em plenário, com os votos a favor do PS, Livre, BE, PCP e CHEGA, abstenção da IL e votos contra de CDS-PP e PSD. Um dia que surge em homenagem aos mais de 90 animais que perderam a vida, a 18 de julho de 2020, no incêndio de Santo Tirso.
As restantes iniciativas desceram à especialidade sem votação, nomeadamentea alteração do Código Penal para alargar a tutela criminal a todos os animais – e não apenas aos de companhia; a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal; e a elaboração de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminalização da recusa de acesso aos alojamentos que detêm animais para o seu resgate e salvamento, em caso de emergência.
“O Parlamento falhou hoje na proteção às crianças e aos jovens deste País e aos animais. O PAN, contudo, deixa a garantia de que não vai baixar os braços e vai continuar a lutar pelos direitos dos mais novos e de todos os animais, em particular quando estamos perante um Governo de retrocessos e que continua a deixar na gaveta os 13 milhões de euros devidos à proteção animal. As associações e os cuidadores dos animais, a que deixamos uma saudação, podem continuar a contar com o PAN para dar voz às suas legítimas preocupações e a proteção animal”, conclui Inês de Sousa Real.