O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado na Assembleia da República, mas contou com o voto contra do PAN — Pessoas-Animais-Natureza. Apesar de ter sido o terceiro partido com mais Propostas de Alteração aprovadas, o PAN alerta para aquilo que considera ser “um ano de retrocessos profundos”, sobretudo nas áreas do ambiente, proteção animal e investimento público.
Vitórias do PAN no bem-estar animal: IVA zero e mais transparência
O PAN viu aprovadas várias propostas essenciais para o bem-estar animal, de que se destacam:
- Isenção de IVA na alimentação animal destinada às associações zoófilas;
- Planos plurianuais de promoção do bem-estar de animais de companhia para implementação pelas freguesias;
- Maior transparência na aplicação das taxas de licenciamento de cães e gatos, permitindo escrutínio público sobre o destino das receitas.
Apesar destas conquistas, o partido considera que o balanço global do Orçamento é negativo.
Redução do IVA para a carne de caça criticada pelo PAN
A porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, acusou o Governo de ter cedido “ao lobby da caça”, ao reduzir o IVA sobre a carne de caça, mantendo simultaneamente a taxa máxima de IVA nos cuidados médico-veterinários.
A líder do PAN alertou ainda para a ausência de medidas urgentes:
- Nenhum avanço na política para animais comunitários ou matilhas;
- Falta de investimento nos Centros de Recuperação de Animais Selvagens;
- Rejeição — com abstenção do PS — da proposta que permitiria a vítimas de violência doméstica permanecer em casas-abrigo com os seus animais.
“Uma recusa que tem consequências humanas reais”, sublinha Inês de Sousa Real.
Ambiente: um “cenário gravíssimo”
No campo ambiental, o partido denunciou um quadro que considera alarmante. Segundo o PAN, o OE2026:
- Aumenta em mais de 100% os subsídios às grandes poluidoras;
- Impõe cortes no ICNF, comprometendo acordos internacionais de proteção da biodiversidade;
- Mantém o subfinanciamento da mobilidade pedonal e ciclável;
- Reduz em mais de 100 milhões de euros o orçamento para a política florestal, inviabilizando o plano do próprio Governo para as florestas.
Para Inês de Sousa Real, estas decisões não resultam de falta de visão, mas sim de uma escolha política clara:
“Isto não é falta de visão. É uma escolha consciente e profundamente irresponsável, com cortes brutais no investimento público, no SNS, na habitação e no ambiente.”
Voto final: PAN diz que foi “impossível” apoiar o OE2026
O PAN recorda que se absteve na votação na generalidade, permitindo a negociação de propostas entre partidos. Contudo, na votação final global, optou por votar contra.
A líder do partido conclui:
“A nossa responsabilidade é maior do que somar vitórias: é defender um país mais justo e sustentável para as pessoas, para o planeta e para os animais.”