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PAN disponibiliza apoio para combater precariedade dos CROA de Ribeira Grande

Não se verificam as condições mínimas de acolhimento e de bem-estar previstas na lei.

No seguimento da visita aos Açores para debater soluções para os canis de abate em Portugal contactamos o Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio e o Diretor Regional da Agricultura, Fernando Moniz Sousa, para apresentar as suas preocupações relativas às instalações dos dois centros de recolha de animais deste município e manifestar a sua disponibilidade para ajudar a encontrar as melhores soluções para dignificar a vida destes seres. Foi possível observar que, quer nas instalações antigas, quer nas instalações em obras, ambas com animais recolhidos, não se verificam as condições mínimas de acolhimento e de bem-estar previstas na lei.

Os animais encontram-se subnutridos, feridos, sem vigilância, sem condições de higiene, de acomodamento e as instalações não contam com a presença do responsável técnico (médico veterinário municipal) que, entre outras obrigações legais, assegure os cuidados de saúde e bem-estar dos animais alojados. Verificou-se que é possível entregar e trazer animais sem que exista qualquer protocolo de registo implementado, logo, sem um sistema de controlo que impeça o acesso aos animais.

Não estando terminadas as obras do novo Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), pedimos a estas entidades informação adicional sobre o contexto em que o município aloja animais neste estaleiro de obras e sobre a previsão da transferência final dos animais das instalações antigas, para o novo CROA legalizado e a funcionar em pleno.

Foi também pedida informação adicional sobre o registo das entradas, programa de profilaxia médica e sanitária, formação de colaboradores, campanhas de adoção, esterilização e sensibilização da população para este tema.

“Esta ação dá voz a dezenas de cidadãos que nos contactam preocupados com a precariedade das condições destes centros. O objetivo é a criação de pontes para que em conjunto com as entidades responsáveis possamos encontrar as melhores soluções no sentido de se dignificar a vida dos animais em causa, contribuindo para um passo civilizacional que é urgente, que a sociedade está a exigir”, explica André Silva.

São necessários movimentos no sentido de se avançar na efetiva e definitiva proteção dos seres vivos em causa e dos anseios das populações e o primeiro passo deste movimento tem, precisamente, a ver com o exercício desta obrigação municipal e o cumprimento da legislação em vigor.