O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma nova iniciativa na Assembleia da República com o objetivo de valorizar o trabalho doméstico não remunerado e garantir uma compensação financeira para o cônjuge que o desempenha em caso de divórcio. Esta proposta visa corrigir uma injustiça social e promover uma maior igualdade entre os cônjuges.
O Reconhecimento do Trabalho Invisível
Segundo Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, “Em Portugal, ainda assistimos a uma clara desigualdade na distribuição das responsabilidades domésticas e familiares, que recai maioritariamente sobre as mulheres. Falta um reconhecimento formal do valor económico deste trabalho, e é isso que pretendemos mudar”.
Estudos demonstram que 73% das mulheres realizam mais tarefas domésticas não pagas do que os homens, enquanto 54% dos casais dividem equitativamente as despesas. Quando se trata do cuidado e educação dos filhos, as mães assumem uma carga três vezes superior à dos pais.
Uma Medida Para Reduzir Desigualdades
A proposta do PAN defende que o trabalho doméstico não remunerado seja considerado um contributo essencial para a economia familiar e nacional. A previsão de uma compensação financeira em caso de divórcio ajudaria a equilibrar as disparidades económicas entre os cônjuges e garantiria maior segurança financeira a quem dedicou anos ao cuidado da família.
Esta iniciativa propõe a alteração do Código Civil português para incluir esta compensação no âmbito da prestação de alimentos, alinhando Portugal com jurisprudências internacionais. Um exemplo relevante vem de Espanha, onde um tribunal condenou um homem a pagar 204 mil euros à sua ex-mulher pelo trabalho doméstico não remunerado realizado ao longo de 25 anos de casamento.
Maior Proteção Para os Trabalhadores Domésticos
Paralelamente, o PAN também propôs uma iniciativa para reforçar os direitos dos trabalhadores domésticos. As medidas incluem:
- Ampliar a proteção no subsídio de desemprego;
- Ajustar a base de incidência contributiva ao valor da remuneração mínima mensal garantida, em vez do IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
- Permitir a declaração das horas efetivamente trabalhadas por cada empregador, eliminando a obrigação de declarar um mínimo de 30 horas por mês.
Um Passo Rumo à Igualdade
O PAN reafirma o seu compromisso com a igualdade de género e a justiça social, procurando garantir que o trabalho invisível dentro dos lares portugueses receba o devido reconhecimento.
PAN Quer Valorizar o Trabalho Doméstico Não Remunerado e Criar Compensação Financeira em Caso de Divórcio
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