Nos próximos dias, a Assembleia da República será palco de um debate decisivo para o futuro da proteção animal em Portugal. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) agendou uma série de iniciativas legislativas que visam fortalecer a legislação e garantir uma maior proteção aos animais no país. Entre os temas em destaque no plenário da próxima sexta-feira estão a criminalização da zoofilia e a inclusão de todos os animais no Código Penal, passos essenciais para combater a crueldade e promover uma sociedade mais ética e consciente.
Portugal no Caminho do Retrocesso na Proteção Animal?
Para o PAN, é incompreensível que, em pleno século XXI, Portugal esteja a registar sinais de retrocesso na proteção dos animais, impulsionados por uma aparente inação do atual Governo. A deputada Inês de Sousa Real afirma que “a crueldade contra animais é uma realidade grave e cada vez mais reconhecida como um indicador de risco para outros crimes violentos”. Países como Espanha, França, Itália, Reino Unido e até os Estados Unidos já avançaram significativamente nesta matéria. Por exemplo, o FBI, desde 2016, classifica os crimes contra animais como “crimes contra a sociedade”, reforçando a importância de uma legislação mais rigorosa e eficaz.
Debate na Comissão de Agricultura e Pescas: Responsabilidades e Fiscalização
Hoje, terça-feira, dia 8 de julho, o PAN vai também levar à Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas várias iniciativas relacionadas com a proteção animal. Entre elas, destaca-se o pedido de audição ao Ministro da Agricultura e Pescas, assim como a outras entidades, após o encerramento do canil municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a graves suspeitas de maus-tratos a animais. A porta-voz do partido sublinha a importância de “apurarmos responsabilidades e garantirmos mecanismos eficazes de fiscalização, financiamento e supervisão das estruturas municipais de acolhimento animal”.
Transição de Competências do ICNF para a DGAV: Uma Questão de Prioridade
Outro tema em discussão é a transição de competências do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O PAN recorda que, anteriormente, a tutela do bem-estar animal tinha sido retirada à DGAV devido à prescrição de processos e à inação perante casos de extrema gravidade, como o incêndio de Santo Tirso, onde mais de 90 animais morreram carbonizados. A deputada reforça a necessidade de esclarecer como será garantida a continuidade e a eficácia nesta transição, de modo a evitar que casos de maus-tratos ou negligência fiquem impunes.
PTransporte Aéreo e Bem-Estar
Ainda nesta semana, será debatido o projeto de lei do PAN que regula o transporte aéreo de animais, com o objetivo de assegurar o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem. Uma medida que visa proteger os animais de situações de stress, maus-tratos ou negligência durante o transporte internacional ou nacional.
Por um Portugal Mais Ético e Consciente
Estas iniciativas refletem o compromisso do PAN em promover uma sociedade mais justa, ética e consciente do valor intrínseco dos animais. A proteção animal não deve ser apenas uma questão de legislação, mas uma prioridade de todos nós, cidadãos e instituições.
Consulte todas as iniciativas legislativas do PAN aqui:
- Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal;
- Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem;
- Requerimento PAN para audição urgente do Ministro da Agricultura e Mar e convite ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e outras entidades, na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais;
Nota: Foto gentilmente cedida por Brenda Timmermans (Pexels)