A Comissão Política Concelhia do PAN enviou um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento do PDM, no âmbito da consulta pública da revisão do mesmo.
Como vem sendo hábito, o partido volta a sugerir ao executivo PSD/CDS que “tenha uma visão a longo prazo para o concelho e que não hipoteque valores fundamentais como a proteção ambiental.” refere Sandra Pimenta
O partido mostra-se preocupado com o aumento das zonas industriais, além das já existentes. Para Sandra Pimenta “Famalicão é uma manta de retalhos, em que a área industrial continua numa expansão assustadora e colide com zonas habitacionais, colocando em causa a qualidade de vida dos residentes.” Nesse sentido, o partido propôs a realização de um estudo municipal sobre potenciais locais que por si já edificados possam dar resposta às eventuais necessidades quer de habitação, quer de indústria.
Para o PAN é importante incentivar a construção sustentável, onde o município tem um papel fundamental no que diz respeito aos edifícios públicos, por exemplo. “Não podemos continuar a assistir a obras como o Mercado Municipal, ou a central de camionagem que não têm um único painel solar, ou aproveitamento de águas pluviais. São gastos milhões de euros em reabilitações e a sustentabilidade continua a ficar fechada nas gavetas.”
Num momento em que se torna evidente a importância da floresta para a neutralidade carbónica, o PAN considera essencial a criação de zonas verdes protegidas de caráter municipal; que a classificação de solos rústicos em urbanos seja limitada e que se garantam corredores verdes transversais a todo o concelho. Também a existência de zonas 30 e corredores cicláveis é algo fundamental para o partido.
“Não podemos deixar de sinalizar a falta de discussão pública em torno desta ferramenta, em que temos um processo que se iniciou em 2019 e portanto haveria mais que tempo de promover esclarecimentos, debate, inclusão da comunidade. Condenamos veemente a altura em que a consulta pública foi lançada e nos moldes que ocorreu, com apenas 40 dias para as pessoas se pronunciarem.” condena Sandra Pimenta, acrescentando “ainda sugerimos que se prolongasse o prazo, atendendo que também está em consulta pública o Plano de Ação Climática Municipal, mas a maioria PSD/CDS nem se pronunciou sobre a nossa proposta, o que demonstra a falta de vontade de promover um debate sério sobre estas temáticas tão relevantes para o nosso concelho.”