Titulares do salário mínimo vão pagar IRS? Depende se perguntar a Medina ou a Costa.
O Governo de António Costa tem demonstrado uma clara incongruência nas suas declarações quanto à tributação em sede de IRS por parte dos contribuintes que auferem o salário mínimo. Se, por um lado, o Primeiro-Ministro afirma que a isenção irá manter-se, por outro o Ministro das Finanças confirmou numa nota enviada às redações que, tendo em conta as atualizações ao salário mínimo nacional, esses trabalhadores poderiam passar a pagar esse imposto. Uma afirmação que gerou contestação e que demonstra a falta de consciência de Fernando Medina, tendo em conta o cenário socioeconómico que se vive atualmente no nosso país.
Tal como estava previsto para 2024, o limiar de isenção passa a ser regido pelo Indexante dos Apoios Sociais e não pelo valor do salário mínimo nacional, isto é, o pagamento dessa contribuição não irá medir-se pelo valor do salário recebido, mas sim pela determinação dos apoios concedidos pelo Estado.
Ainda assim, não está totalmente assegurado que nos próximos anos os titulares de salário mínimo irão ficar isentos do pagamento dessa tributação. Sucede que, devido aos consecutivos tumultos decorrentes das infundadas declarações de Fernando Medina, nomeadamente por parte da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e pelas demais forças políticas, o Primeiro-Ministro viu-se obrigado a desmentir tais afirmações durante o debate de uma Moção de Censura imposta pelo Chega, no Parlamento. Agora, é legítimo que nos questionemos: estará António Costa preocupado com o bem-estar das famílias e com a fixação de jovens em Portugal ou será esta apenas uma jogada para o Primeiro-Ministro não deixar cair por terra a premissa do Partido Socialista de proteger os mais fragilizados, nomeadamente com os sucessivos aumentos no salário mínimo nacional durante a sua legislatura?
Nesta narrativa importa lembrar que nos últimos anos temos assistido a um aumento significativo do custo de vida, decorrente da pandemia Covid-19, do conflito na Ucrânia, da constante subida da inflação e do aumento drástico das taxas de juro. Esta é uma realidade que afeta sobretudo os trabalhadores que ganham o salário mínimo regional – uma classe que enfrenta maiores dificuldades, tornando-se cada vez mais difícil arcar com as despesas básicas como alimentação, habitação e saúde. Além disso, muitas das vezes esses trabalhadores estão sujeitos a condições precárias de trabalho e, consequentemente, a uma constante insegurança financeira.
Nesta matéria, a posição do PAN/Açores é clara: Defendemos veemente a manutenção da isenção de pagamento de IRS por parte desses trabalhadores, por forma a garantir a justiça social e o bem-estar das famílias. Esta é uma medida fundamental para salvaguardar a dignidade da comunidade açoriana, aliviando a carga fiscal e permitindo que direcionem os seus recursos para as necessidades básicas familiares.
Entendemos que é injusto sobrecarregar aqueles que já se encontram numa situação financeira vulnerável e, por isso, o PAN/Açores quis entregar na Assembleia Regional uma iniciativa que previa a isenção de pagamento de IRS por parte dessas famílias, por consideramos que este é um passo importante no combate à desigualdade social.
