Nos últimos anos temos assistido a um crescente interesse e adesão à alimentação de base vegetal, e tal não acontece por acaso. Esta mudança de paradigma alimentar traz consigo benefícios significativos tanto para a saúde das pessoas quanto para o ambiente.
A adopção de uma alimentação de base vegetal está associada a um conjunto de benefícios para a saúde. Em primeiro lugar, reduz o risco de doenças crónicas, tais como doenças cardíacas, diabetes tipo 2 e determinados tipos de cancro. Além disso, contribui para a manutenção de um peso saudável, uma vez que é geralmente mais baixa em calorias e gorduras saturadas.
A importância, em muitos casos, da substituição da proteína animal por proteína vegetal para a saúde já foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, assim como tem sido reconhecida a relevância, a nível ambiental, do aumento da produção de origem vegetal em substituição da produção de origem animal, que muito tem contribuído para a redução da emissão de gases poluentes, designadamente de CO2 e metano, contribuindo significativamente para a degradação do nosso planeta.
Optar por uma alimentação de base vegetal reduz as emissões de gases poluentes, preserva os recursos hídricos, uma vez que a produção de carne requer quantidades massivas de água, e promove a conservação da biodiversidade, evitando a destruição de habitats naturais associada à agricultura animal. Além disso, a agricultura vegetal é mais eficiente em termos de uso da terra, o que contribui para a preservação dos ecossistemas naturais.
No entanto, apesar destes inegáveis benefícios, a legislação vigente tem adoptado, regra geral, uma discriminação negativa face a este tipo de alimentação.
Veja-se o caso do Decreto-Lei n.º 55/2009, que estipula uma quota de 5% para bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca no Programa de Leite Escolar.
A Associação Vegetariana Portuguesa desenvolveu um questionário onde foram inquiridas “182 pessoas, de entre as quais 169 indicaram representar entidades públicas responsáveis pelo pedido de aquisição do leite escolar. Destas, 46 (27 %) dizem respeito a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e 123 (73 %) representam municípios e autarquias, podendo-se concluir que a aquisição de leite e bebida vegetal em contexto escolar é, em grande parte, uma responsabilidade municipal.
A pesquisa permitiu um melhor entendimento sobre a implementação do programa, incluindo nível de solicitação e distribuição de bebida vegetal, bem como a consciencialização sobre o Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 55/2009”1
Destaca a Associação que a falta de conhecimento sobre o Decreto-Lei n.º 55/2009, que prevê, entre outros, a disponibilização de uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite de vaca é manifesta, demonstrando que “dos 182 participantes, 98 (54 %) relataram considerar que este decreto-lei não é do conhecimento dos encarregados de educação e das escolas. Em detalhe, dos 49 agrupamentos de escolas que participaram na pesquisa, 24 (49 %) indicam existir tal desconhecimento, com o qual concordam 74 dos 133 (56 %) municípios e autarquias inquiridos. Por outro lado, 45 % das escolas e 40 % dos municípios referem que é do conhecimento dos visados, enquanto os restantes não souberam responder”.
Pelo que vai exposto, e na sequência do Dia Mundial do Veganismo, celebrado no dia 1 de novembro, é imperativo promover uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal, destacando os benefícios para a saúde e o ambiente, bem como sensibilizar para a disponibilização de bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca no âmbito do Programa de Leite Escolar.
Esta medida não apenas garantirá a consciencialização e sensibilização para este tipo de alimentação, como garantirá o conhecimento da legislação em vigor, permitindo que as crianças tenham acesso a uma alternativa nutricionalmente adequada ao leite de vaca e promoverá, consequentemente, a compreensão e aceitação de escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
Cabe ao Estado promover escolhas alimentares que estejam alinhadas com um futuro mais saudável e sustentável para todos. A promoção da alimentação de base vegetal é uma forma eficaz de alcançar esses objetivos. Assim, apresentamos a presente proposta como um passo crucial na promoção da saúde das gerações futuras e na preservação do nosso planeta.
- O direito à bebida vegetal, nas escolas, no âmbito do Programa de Leite Escolar | AVP – Associação Vegetariana Portuguesa ↩︎