A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, ontem, um requerimento ao Governo Regional com o intuito de obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A, de 23 de fevereiro de 2023, que prevê incentivos à recolha, depósito e valorização do lixo marinho.
A iniciativa do partido surge num momento particularmente simbólico, associada à comemoração do Dia Internacional da Limpeza da Orla Costeira, e em que os impactes do lixo marinho nos ecossistemas se tornam cada vez mais evidentes, nomeadamente na Região, em que a contabilização do lixo marinho continua substancialmente acima do valor limite imposto pela União Europeia, fixado nos 20 itens por cada 100 metros de costa.
Uma altura em que, no entender de Pedro Neves, reforça a urgência em proteger os ecossistemas costeiros e marinhos face aos crescentes níveis de poluição, nomeadamente de lixo plástico, representando uma ameaça persistente à integridade dos habitats marinhos e à vida selvagem, traduzindo-se na perda de biodiversidade, desequilíbrios ecológicos e prejuízos económicos.
Neste sentido, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos sobre o grau de execução das medidas previstas no diploma que prevê incentivos à recolha, depósito e valorização do lixo marinho, bem como saber para quando está planeada a sua plena implementação.
“É essencial que o Governo Regional assuma uma postura proactiva e transparente, garantindo que os instrumentos legislativos aprovados se traduzem em acções concretas e eficazes no terreno. A protecção dos oceanos exige compromisso, celeridade e responsabilidade política, pelo que continuaremos a acompanhar de forma vigilante?este?processo”.