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Princípio de precaução vs política de conveniência

A discussão em torno da lapa nos Açores ilustra, de forma quase pedagógica, o velho vício de confundir prudência com inércia. Na passada semana, apresentamos um projecto que visava a interdição imediata da apanha da lapa, não por impulso ideológico, mas porque há décadas que se acumulam sinais inquietantes. Foram múltiplos os relatos da diminuição drástica de lapas adultas, de zonas outrora abundantes, hoje praticamente despidas, e de uma pressão extrativa que ultrapassa manifestamente a capacidade de regeneração da espécie – alertas de apanhadores licenciados, de quem conhece o mar e vive dele, mas também de associações.  

É sintomático que a proposta tenha sido, quase de imediato, tratada por quem a outrora a defendera, como uma “tempestade num copo de água” – mas, pelo sim pelo não, talvez não fosse má ideia reduzir a captura de 50 para 30 kg — não se nega o problema, recusam-se medidas mais ambiciosas. E o Governo compactua anunciando, na mesma semana, essa redução, como uma actuação “precaucionaria”, ou seja, reconhece-se não existir evidência conclusiva, mas considera-se prudente agir preventivamente. Ora, foi precisamente esse o princípio que sustentou a iniciativa do PAN. Aquilo que serviu para desvalorizar a proposta tornou-se, poucos dias depois, fundamento suficiente para a acção governativa. O princípio da precaução parece ser sensato quando vem do Governo, mas alarmista quando chega da oposição. 

Quando existem indícios sérios de um risco potencialmente irreversível, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para adiar medidas de protecção. Esperar pela prova definitiva, em ecologia, é frequentemente esperar pelo colapso. Talvez tenha sido essa a pressa de muitos em encerrar o assunto, antes que obrigasse a escolhas difíceis. Mas o PAN não deixou.  

A história está repleta de exemplos de recursos considerados inesgotáveis que desapareceram precisamente porque os avisos foram sucessivamente relativizados em nome da conveniência do presente. Infelizmente, nesta matéria, poucos demonstraram ter coragem. Talvez porque a apanha da lapa mobiliza interesses instalados. Talvez porque é mais confortável gerir consensos do que prevenir crises. Mas a natureza não negocia com calendários, nem com lobbies – responde apenas às leis da biologia. Quando a prudência chega tarde, já não é prudência – é arrependimento.