A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, ontem, um requerimento ao Governo Regional, com o intuito de esclarecer a real eficácia dos mecanismos de apoio ao resgate e protecção de equídeos na Região, sublinhando a necessidade de garantir respostas públicas que estejam à altura da complexidade logística, financeira e técnica que o acolhimento destes animais exige.
O partido relembra que o resgate de equídeos implica, frequentemente, mobilizar transporte especializado, assegurar alimentação adequada, garantir alojamento seguro e providenciar cuidados médico?veterinários continuados — um conjunto de responsabilidades que recai, quase sempre, sobre associações e entidades que operam no limite das suas capacidades.
Porquanto, a Portaria n.º 67/2021, de 12 de julho, estabeleceu um enquadramento para a atribuição de apoios às entidades que asseguram o resgate e o cuidado de animais de grande porte, com especial incidência nos equídeos. Mais tarde, e por iniciativa do PAN/Açores, o DLR n.º 36/2023/A, de 20 de outubro, veio reforçar este compromisso.
Contudo, apesar deste avanço legislativo, têm chegado ao partido relatos de dificuldades no acesso aos apoios previstos, bem como de ausência de informação clara e de respostas atempadas por parte dos organismos competentes — um cenário que fragiliza a capacidade de intervenção das associações e compromete o bem?estar dos animais que resgatam.
Neste sentido, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos detalhados sobre a operacionalização destes instrumentos públicos, solicitando informação sobre o número de candidaturas apresentadas, aprovadas e pagas desde 2021; o montante total dos apoios efetivamente atribuídos às entidades que resgatam equídeos; o hiato temporal médio entre a candidatura, o deferimento do pedido e o pagamento dos apoios; a existência de candidaturas aprovadas cujo pagamento permaneça pendente; e, finalmente, as dificuldades identificadas na atribuição destes apoios.
“As associações que resgatam equídeos operam num território onde a urgência é diária e a espera é demasiado longa, perante as fragilidades que persistem no terreno. Quando o esforço das associações suplanta, de forma sistemática, a capacidade de resposta dos organismos públicos, instala–se uma assimetria que não pode ser normalizada, e onde o silêncio administrativo constitui uma forma subtil de abandono.”