A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, esta segunda-feira, um requerimento ao Governo Regional, com o intuito de ver esclarecido o estado de execução da Bolsa do Cuidador Educacional, uma medida aprovada há vários meses, e que visa criar um corpo de assistentes ocupacionais disponível para apoiar alunos com necessidades adicionais de aprendizagem e inclusão no contexto escolar.
Pedro Neves alerta que, com o aproximar do início do novo ano lectivo, torna?se imperativo compreender em que ponto se encontra a implementação desta acção, cuja relevância é amplamente reconhecida no sistema educativo regional.
A iniciativa do partido, concebida para reforçar a capacidade das escolas em responder a desafios de inclusão, prevê a constituição de uma bolsa de profissionais aptos a prestar apoio individualizado ou complementar a alunos que, por razões diversas, requerem acompanhamento especializado – contudo, apesar da sua aprovação, subsiste uma ausência de informação sobre o seu desenvolvimento, o que motivou o PAN/Açores a solicitar esclarecimentos formais à tutela.
Neste sentido, a representação parlamentar pretende saber quando será executada a medida; que diligências já foram desenvolvidas para assegurar a sua concretização; quantos assistentes ocupacionais se prevê recrutar ao abrigo da Bolsa do Cuidador Educacional; e se está prevista formação profissional específica para trabalhadores que venham a integrar este mecanismo. A par disso, Pedro Neves pretende apurar quantos alunos do ensino público regional necessitam de acompanhamento por parte de um cuidador educacional – informação essencial para aferir a dimensão real da necessidade e a adequação dos recursos previstos.
“A transparência na execução das políticas públicas é condição indispensável para garantir que medidas aprovadas não permanecem apenas no plano das intenções. Numa altura em que as escolas se preparam para receber milhares de alunos, importa assegurar que todos — incluindo aqueles que enfrentam maiores desafios — terão acesso ao apoio e instrumentos efectivos de inclusão e equidade no sistema educativo regional.”