Car@ Filiad@
Tendo em conta o final do mandato 2021-2023 da atual Comissão Política Concelhia do PAN Guimarães e de acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convidam-se todos os filiados com residência no Concelho de Guimarães, a apresentar as suas candidaturas ao mandato vigente em 2023-2026, de acordo com o nº 4 do artigo supracitado.
A data da eleição, a decorrer em sede de Assembleia Concelhia, está marcada para Sábado, dia 29 de julho, entre as 17h e 19h, na Junta de Freguesia de Fermentões, Guimarães.
Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de três (3) e um máximo de sete (7) candidatos/as efetivos e a) 1 (um) suplente nas listas de 3 (três) candidatos/as efetivos b) 3 (três) suplentes nas listas acima de 3 (três) candidatos/as efetivos; de acordo com a proporção prevista no nº 6 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respetivamente).
De acordo com o nº 8 do artº3 do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, o envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 11 de julho 2023, através de correio eletrónico para o endereço concelhia.guimaraes@pan.com.pt. A Comissão Política Concelhia de Guimarães verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.
As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado no Link.
Pela Comissão Política Concelhia do PAN Guimarães,
Ana Paula Monteiro