Nove meses passaram desde a implementação da plataforma digital para reembolso do Subsídio Social de Mobilidade e, entre tectos máximos, suspensões “temporárias”, burocracia, novas regras, alterações e queixas, a crise no, agora, Mecanismo de Continuidade Territorial tornou?se, nos últimos meses, um espelho desconfortável da fragilidade estrutural das políticas públicas. Quando a tecnologia que deveria simplificar processos se converte num novo labirinto burocrático, perpectua a distância entre o discurso da continuidade e a práctica da descontinuidade.
Agora, os danos inserem-se na lógica que se instala quando um sistema público, concebido para compensar a insularidade, passa a reproduzir desigualdades, ao não reconhecer viagens de ida e volta adquiridas em momentos distintos, obrigando os residentes a pagar duas passagens para uma única deslocação, amplificando a insularidade por intermédio de uma tecnologia que não compreende a realidade que deveria servir. Aquilo que deveria simplificar e democratizar o acesso à mobilidade transformou-se num exercício de paciência, incerteza e capacidade financeira.
A par disso, as agências de viagem continuam a funcionar como amortecedor financeiro das deslocações dos açorianos, operando num limbo precário entre a responsabilidade de solicitar apoios em nome dos passageiros, e a incapacidade de conseguirem aceder ao reembolso em tempo útil, com prejuízo de os cidadãos perderem o direito ao reembolso. As agências não são bancos do Estado, nem podem financiar indefinidamente uma administração incapaz de liquidar os apoios dentro de prazos razoáveis.
Ainda que a situação já se encontre regularizada, três meses de falhas acumuladas não se resolvem com um ajuste técnico tardio. A lentidão na resposta, somada ao silêncio dos governos da República e Regional, demonstram que os Açores continuam numa posição periférica não apenas geográfica, mas política.
Tudo isto resulta na perda de direitos, incerteza nas deslocações, fragilidade económica e uma erosão crescente da confiança num mecanismo que deveria aproximar o arquipélago do país. A continuidade territorial não pode ser uma promessa inscrita na lei e condicionada, na práctica, ao bom funcionamento de um algoritmo, nem se mede pela existência de uma plataforma. Mede-se pela capacidade de um açoriano viajar sem sentir que, para exercer um direito, precisa primeiro de vencer o próprio Estado.
