O Parlamento português rejeitou na passada sexta-feira duas iniciativas legislativas do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que visavam reforçar a proteção dos idosos em Portugal — um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Entre as medidas propostas estava a criminalização do abandono de idosos em hospitais e a criação da Carta dos Direitos da Pessoa Idosa. Propostas rejeitadas num momento simbólico: o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de outubro.
1 em cada 5 idosos vive em risco de pobreza
Segundo dados recentes da Rede Europeia Anti-Pobreza, mais de 20% dos idosos em Portugal vivem em risco de pobreza, um número que continua a crescer. Entre os reformados, o risco aumentou 19,9%.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, deixou um alerta no debate do plenário:
“Cinco idosos são vítimas de violência todos os dias. E mais de 1.700 foram abandonados em hospitais no último ano. Estamos a falar de pessoas tratadas como se fossem descartáveis.”
PAN quer criminalizar abandono e combater o idadismo
Tal como já acontece em França, Áustria e Espanha, o PAN propôs a alteração do Código Penal para criminalizar o abandono de idosos em unidades hospitalares, responsabilizando legalmente quem os abandona.
Simultaneamente, apresentou a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa, que propõe:
- Proteção contra violência, com canais de denúncia eficazes;
- Direito a uma habitação digna;
- Transporte público gratuito e acesso ao táxi-saúde com tarifas reduzidas;
- Proibição explícita do idadismo.
“É inaceitável que os idosos continuem a ser tratados como uma nota de rodapé nas prioridades políticas”, afirmou Inês de Sousa Real.
Combate à publicidade enganosa de criptoativos
Na última sessão plenária, foi ainda aprovado o Projeto de Lei do PAN que visa travar a publicidade enganosa de criptoativos nas redes sociais, dando cumprimento ao Regulamento (UE) 2023/1114.
De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), este tipo de burla já causou prejuízos superiores a 50 milhões de euros em Portugal.
“É urgente proteger os consumidores de esquemas fraudulentos que destroem vidas e poupanças de uma vida inteira”, defendeu a porta-voz do PAN.
Homenagem a Jane Goodall aprovada por unanimidade
Por proposta do PAN, a Assembleia da República aprovou também, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Jane Goodall, reconhecendo o impacto profundo da investigadora britânica na ciência e na conservação da natureza.
“Como mulher num mundo dominado por homens, Jane Goodall abriu caminho a gerações de mulheres na ciência e na defesa do planeta”, sublinhou Inês de Sousa Real.
Iniciativas em destaque
Consulte os projetos apresentados pelo PAN:
- Projeto de Lei n.º 259/XVII/1.ª – Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
- Projeto de Lei n.º 260/XVII/1.ª – Criminalização do abandono de idosos
- Projeto de Voto n.º 169/XVII/1.ª – Voto de pesar por Jane Goodall
- Projeto de Resolução n.º 337/XVII/1.ª – Combate à publicidade enganosa de criptoativos
Num país onde o envelhecimento é uma realidade demográfica incontornável — Portugal é o 2.º país mais envelhecido da Europa — a rejeição destas medidas levanta sérias questões sobre a prioridade dada à dignidade da pessoa idosa nas políticas públicas.
Nota: Foto gentilmente cedida por Kampus Production (Pexels).