Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Reforço do bem-estar animal no transporte de animais vivos
O PAN propõe um reforço das regras de bem-estar animal no transporte de animais vivos.
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Aumento do subsídio de Ronda/Patrulha e do subsídio de risco da PSP
O PAN propõe a melhoria das condições de trabalho dos agentes da PSP, através do aumento do subsídio de ronda/patrulha e do subsídio de risco.
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Rede de bancos de leite materno
O PAN propõe garantir a criação de bancos de leite materno na ARS CENTRO, ARS ALENTEJO e ARS ALGARVE.
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Restituição da função dos guarda rios em todo o território nacional
O PAN propõe a restituição da função dos guarda rios em todo o território nacional.
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Reforço do número de Vigilantes da Natureza
O PAN propõe o reforço de efetivos dos Vigilantes da Natureza e o levantamento das necessidades de meios materiais, técnicos e humanos com vista ao desempenho das competências que lhes são atribuídas.
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Dedução da reparação de equipamentos no IRS
A PAN propõe a dedução em sede de IRS dos custos com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.
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Rotulagem ambiental dos alimentos
O PAN pretende assegurar que seja criado um sistema de informação ao consumidor que identifique os impactes ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada, conforme determina a legislação.
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Reforço de meios da IGAMAOT
O PAN propõe o reforço do Orçamento da IGAMAOT em 4 milhões de euros para reforço do número de inspetores e de meios.
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Incluir a ração de animais de companhia nas deduções de IRS
O PAN pretende incluir a ração dos animais de companhia no âmbito das deduções em matéria de bem-estar animal atualmente previstas em sede de IRS.
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Aumentar a dedução das despesas com a saúde médica veterinária
O PAN pretende atualizar o valor das deduções das despesas médico veterinárias de 35% para 36,61%, em linha com o valor da inflação (4,6%).
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Programa de eliminação da utilização de chumbo na atividade cinegética
O PAN propõe a criação de um Programa de eliminação da utilização de chumbo na atividade cinegética, com vista à sua eliminação definitiva e substituição por munições de outros materiais biodegradáveis.
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Desbloqueio da progressão na carreira docente de todos os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões
O PAN propõe o desbloqueio da progressão de carreira de todos os docentes que se encontrem nos 4º e 6º escalões com a avaliação mínima de bom, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias de serviço.
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Combate à poluição do turismo de cruzeiro
O PAN propõe um conjunto de três propostas tendentes a limitar a poluição proveniente do turismo de cruzeiros.
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Subsídio de risco GNR
O PAN pretende assegurar um aumento da componente fixa do suplemento por serviço e risco na GNR para os 443 euros e a garantia de que é atualizado anualmente nos termos da atualização do indexante dos apoios sociais.
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Estudo Capacidade de Carga Turística
O PAN propõe a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades com maior pressão turística – Lisboa e Porto – e do seu impacto ao nível da qualidade de vida, de forma a aferir estratégias de mitigação de impactos negativos.