Desde 1991 que a Organização Mundial Saúde (OMS) recomenda a promoção do aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade dos bebés, considerando que a partir dessa idade as crianças devem introduzir alimentos complementares, mantendo o aleitamento materno até aos dois anos. Do ponto de vista nutricional, o leite materno assegura todos os nutrientes de que o bebé precisa nos primeiros seis meses de vida, possuindo os anticorpos que propiciam imunidade contra as doenças, até que o sistema imunológico da criança esteja totalmente desenvolvido, algo que não é replicável através dos leites artificiais.
Apesar dos Bancos de Leite Maternos, designados por Bancos de Leite Humanos (BLH), serem uma resposta já existente em diversos países – em Portugal existia apenas um BLH na Maternidade Alfredo da Costa, Lisboa.
No entanto, e por iniciativa do PAN, para além do banco de leite humano a funcionar (CHULC_MAC), no dia 26 de setembro2022, foi inaugurado o primeiro banco de leite humano do norte do país, no Centro Hospitalar e Universitário São João. Contudo, a proposta do PAN inscrita no Orçamento do Estado de 2022, previa a criação de uma rede de bancos de leite materno, através da instalação de um banco de leite por cada administração regional de saúde.
Por isso, e tendo em conta que a ARS NORTE e ARS LVT já possuem bancos de leite materno, urge dar cumprimento ao inscrito na respectiva lei e garantir a criação de bancos de leite materno na ARS CENTRO, ARS ALENTEJO e ARS ALGARVE.