NaturezaOrçamento do Estado 2024

Dedução da reparação de equipamentos no IRS

A forma e a velocidade com que usamos os recursos naturais é insustentável. Consumimos mais recursos do que os que o planeta consegue produzir, numa economia em que as matérias- primas são extraídas, processadas em produtos, vendidas e, após a sua utilização, descartadas como resíduos. É necessário alterar este paradigma, como as políticas da União Europeia em matéria de ambiente evidenciam, designadamente ao nível do Pacto ecológico europeu.

Desta forma, é necessário incentivar e criar condições efetivas que permitam a transição de um modelo linear de produção de bens (extração de matéria-prima, produção, uso e descarte dos produtos) para um modelo circular, onde os materiais são devolvidos ao ciclo produtivo através da reutilização, recuperação e reciclagem.

Assim, a proposta do PAN passa por possibilitar a dedução, em sede de IRS, dos custos com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, uma medida que tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.