• AnimaisOrçamento do Estado 2024

  Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA (métodos alternativos)

  Ver mais sobre Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA (métodos alternativos)
• Orçamento do Estado 2024Pessoas

  Redução para 6% do IVA das refeições escolares

  Ver mais sobre Redução para 6% do IVA das refeições escolares
• AnimaisAprovadasOrçamento do Estado 2024

  IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia

  Ver mais sobre IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
• AnimaisAprovadasOrçamento do Estado 2024

  Reforço de verbas dos Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS)

  Ver mais sobre Reforço de verbas dos Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS)
• NaturezaOrçamento do Estado 2024

  Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas

  Ver mais sobre Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas
• NaturezaOrçamento do Estado 2024Pessoas

  IVA de 6% nas componentes e peças de bicicletas

  Ver mais sobre IVA de 6% nas componentes e peças de bicicletas

• Não encontras o que procuras?

  Pesquisar
• Orçamento do Estado 2024Pessoas

  IVA ZERO alimentos base vegetal e aptos para crianças

  Ver mais sobre IVA ZERO alimentos base vegetal e aptos para crianças
• Orçamento do Estado 2024Pessoas

  Prolongamento do IVA Zero nos bens alimentares do cabaz essencial

  Ver mais sobre Prolongamento do IVA Zero nos bens alimentares do cabaz essencial
• AnimaisOrçamento do Estado 2024

  IVA reduzido serviços médico-veterinários

  Ver mais sobre IVA reduzido serviços médico-veterinários
• NaturezaOrçamento do Estado 2024Pessoas

  Reduzir para 6% IVA das reparações de computadores, tablets e telemóveis (zero)

  Ver mais sobre Reduzir para 6% IVA das reparações de computadores, tablets e telemóveis (zero)