O relatório do Orçamento do Estado de 2024 prevê o fim abrupto do IVA Zero e a sua conversão num conjunto de programa de compensação equivalente das famílias mais vulneráveis, que vai beneficiar cerca de 1 milhão e meio pessoas e que se traduzirá essencialmente no aumento do abono de família, do Complemento Solidário para Idosos, e do Rendimento Social de Inserção.
De acordo com os dados existentes sobre o impacto do fim do IVA Zero na Finlândia e em Espanha, a reintrodução da taxa de IVA de 6% traduzir-se-á num aumento dos preços correspondente ao dobro da nova taxa, portanto na ordem dos 12% (a juntar aos aumentos de preços que ocorrem normalmente em Janeiro e à incerteza gerada pelo agudizar do conflito israelo-palestiniano). Além do mais, a introdução desta medida foi precedida de um acordo com o sector da venda a retalho que previa um compromisso de não aumento dos preços por assimilação da redução de IVA, que o Governo parece não ir manter com o fim do IVA ZERO.
Por isso mesmo e para evitar uma abrupta subida de preços que aumentaria ainda mais a fragilidade das famílias, o PAN propõe a prorrogação da vigência do programa do IVA ZERO nos bens alimentares do cabaz essencial, até ao dia 30 de Junho de 2024.