AnimaisAprovadasOrçamento do Estado 2024

Reforço de verbas dos Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS)

Os centros de recuperação de animais selvagens desempenham um papel fundamental na salvaguarda da fauna, na assistência, recuperação e devolução à natureza de vários animais, bem como fonte importante de informação permanente sobre os fatores de ameaça às populações de fauna.

No Orçamento do Estado para 2023, foi garantida uma linha de apoio para os centros de recuperação de animais selvagens no valor de 1 milhão de euros, tendo conhecimento que a referida medida se encontra ainda por executar.

Contudo, e por sabermos que a recuperação dos animais selvagens tem como finalidade última contribuir para a conservação da Natureza, é essencial que se reforce a verba de forma a garantir que sejam criadas condições para potenciar o trabalho desenvolvido por estas instituições e incentivar a criação de outros centros tendo como base os pressupostos de criação e manutenção de locais de acolhimento de animais selvagens, incluindo os animais de espécies não autóctones, definindo as características destes locais com consequente viabilização da sua criação.

Para além disso, é fundamental que os centros em apreço não sejam discriminados pela espécie de animais recolhidos, mas antes pelos número de animais recolhidos e recuperados. O fundo ambiental tinha um milhão de euros para entregar aos CRAS e só irão entregar 750.000 euros por força de critérios bloqueadores auto-impostos, quando os CRAS precisam de todo o apoio.

Os animais selvagens, autóctones e não autóctones, são diversas vezes vítimas de tráfico ilegal, compra ilícita, maus tratos ou negligência, sendo que apenas existem centros de recuperação para a fauna selvagem autóctone, não havendo nenhum local específico para albergar espécies exóticas ou não autóctones que não se encontrem em condições de serem devolvidas ao seu habitat natural.

Esta lacuna tem sido colmatada em vários países da União Europeia, ao que acresce o facto de existirem diversos cidadãos com pretensões de criar locais para recolha destes animais, comummente designados, na comunidade internacional, por Santuário Animal (“Animal Sanctuary”).

Considerando o explicitado, consideramos fundamental o reforço de verbas para os Centros de recuperação de animais selvagens.