Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto
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Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1035/XIII.
A Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo.
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Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica || Intervenção de André Silva.
Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão
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