O PAN levou à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia uma recomendação que visa o alargamento da Rede Especialista de Intervenção com Vítimas de Violência à população LGBTI+.
Aprovada com a abstenção do CDS e PSD.
No âmbito da Rede Especialista de Intervenção com Vítimas de Violência da Câmara Municipal de Gaia, inserida no projecto Gaia Protege+, e que visa intervir em situações de desigualdade socioeconómica e de género, de dependência, de exclusão para ambos os sexos, em ordem, por um lado, à prevenção da violência e da discriminação, por outro lado, à eliminação de estereótipos e à intervenção em casos de emergência, o PAN considera estar em falta a inclusão da comunidade LGBTI+, um grupo especialmente vulnerável da sociedade.
Segundo a FRA (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia), mais de 50% das pessoas LGBTI+, dentro da UE, evitam expressões elementares de afeto, como andar de mãos dadas em público, por receio de serem agredidas, ameaçadas ou assediadas. Em Portugal, o Observatório da Discriminação da ILGA indica que os números de denúncias de discriminação em função da orientação sexual e identidade de género têm vindo a aumentar consideravelmente.
“Perante estas evidências, entendemos que o projecto Gaia Protege+ e a Rede Especialista de Intervenção com Vítimas da Violência ficariam mais completos e prestariam auxílio a mais gaienses se se abrissem, não só aos/às munícipes LGBTI+ adultos vítimas de violência doméstica conjugal, bem como à população infantil e pubescente LGBTI+ que, via de regra, se encontra absolutamente desprotegida e sem a menor condição de acesso aos meios de denúncia.”, declarou Pedro Ribeiro de Castro, deputado municipal pelo PAN.
Desta forma, e com o objectivo da monitorização desta violência “invisível” ser mais eficaz e mais facilmente detectável, o PAN propôs ao executivo que, no âmbito LGBTI+, inclua nos procedimentos de combate à violência:
- Formação especializada sobre a configuração da sexualidade infantil e pubescente aos profissionais abrangidos pelas instituições com as quais o projecto Gaia Proteje+ estabelece parceria;
- Formação especializa sobre as especialidades da violência doméstica conjugal LGBTI+, uma vez que diferem substancialmente da conjugalidade não LGBTI+, na dinâmica interna do casal e na busca de protecção;
- Uma campanha de esclarecimento, com formações e palestras, sobre o universo da sexualidade/afectividade entendidas como não normativas, em escolas, ATL, infantários, dirigidas principalmente a técnicos, professores e funcionários;
- A criação e elaboração de material informativo adequado para distribuição em amplo espectro.