O PAN vai apresentar hoje dois Projetos de Lei sobre violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias.
Urge dotar as vítimas de mais meios de proteção efectiva, para que estas situações trágicas sejam evitadas
Urge dotar as vítimas de mais meios de proteção efectiva, para que estas situações trágicas sejam evitadas, sendo que muitas vezes, não se pode dissociar as condutas abarcadas pelo crime de perseguição dos homicídios perpetrados no contexto de violência doméstica.
Este crime pode ser caracterizado por uma miríade de comportamentos padronizados assentes num permanente assédio, designadamente através de tentativas de comunicação com a vítima, vigilância, perseguição ou outras, constituindo as condutas que integram o seu tipo objectivo, revelando-se como altamente intimidatórias pela persistência com que são praticadas, causando um enorme desconforto na vítima e atentando claramente à reserva da vida privada, tendo óbvias e vincadas repercussões negativas nestas vítimas.
O impacto da violência doméstica nos filhos não é um mal menor. Sempre que uma mãe (por exemplo) é sujeita a práticas de violência, há uma grande probabilidade da criança também o ser. Há estudos que mostram que as crianças de uma família onde ocorre violência contra o parceiro têm uma probabilidade de duas a quatro vezes maior de serem vítimas de maus-tratos, quando comparadas com crianças cujas famílias não vivenciam esse fenómeno.
E mesmo que os mesmos não sejam fisicamente agredidos, a verdade é que muitas crianças e jovens estão em casa, algumas vezes na mesma divisão, quando a violência acontece, ou podem estar noutra divisão mas conseguirem ouvir os actos violentos. A vivência deste tipo de situações fomenta nestas crianças a concepção de um mundo imprevisível, inseguro e assustador, desenvolvendo sintomas de ansiedade e agressividade.
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O debate em plenário da Assembleia da República deverá ter uma duração de cerca de 50 minutos e começa a partir das 15:00. Sintoniza-te.