Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac
Consulta o Projeto de Lei 1056/XIII.
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Projecto de Lei n.º 918/XIII/3ª Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Municípios e proteção animal: alimentação de animais errantesProjeto de Lei n.º 931/XIII/3.ª (PAN) | Implementa um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais sem instauração de procedimento criminal acompanhado de campanha informativa de divulgação | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegaisFoi ontem rejeitado em comissão o projeto de lei do PAN que pretendia assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia.
Ver mais sobre Foi rejeitada a proposta do PAN que pedia igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhiaConsulta a Pergunta ao Governo 920/XIII/4
Ver mais sobre Actos venatórios desenvolvidos no Sotavento AlgarvioConsulta a Pergunta ao Governo 917/XIII/4
Ver mais sobre Colégio Taurino: um projecto para 2019 em AlcocheteConsulta a Pergunta ao Governo 916/XIII/4
Ver mais sobre Colégio Taurino: um projecto para 2019 em AlcochetePela resposta do Governo foi possível apurar que, dos 500 mil euros só cerca de 65 mil, 13% do valor total, foram atribuídos por falta de candidaturas.
Ver mais sobre Apenas 13% do valor total que o PAN conseguiu para esterilizações foi requisitado pelas autarquias