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Requerimento- Denúncia de abelhas mortas no jardim do Campo Grande

Assunto: Denúncia de abelhas mortas no Jardim do Campo Grande

Na sequência de uma publicação efetuada numa rede social, tomámos conhecimento de que nos últimos dias têm sido avistadas dezenas de abelhas mortas no passeio do Jardim do Campo Grande, junto à ciclovia.

Também numa notícia publicada a 19 de julho de 2019 no Jornal Observador, dá-se conta de que, nas últimas semanas, foram encontradas dezenas de abelhas mortas na horta comunitária da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Horta FCUL), e que apesar de não haver certezas absolutas sobre a causa da morte, uma análise preliminar aos animais mortos permitiu concluir que terão sido contaminados com pesticidas que não podem ser usados na Europa ou que, pelo menos, deviam obedecer a regras estritas de utilização.

Ainda nos termos do referido artigo, a Guarda Nacional Republicana recebeu uma denúncia, no dia 17 de julho, relacionada com o uso de pesticidas que não estão homologados na União Europeia.

Conforme foi tornado público, já em junho passado, uma das voluntárias da Horta FCUL começou a encontrar várias abelhas mortas no terreno, chegando a detetar mais de 20 num único dia, alertando para o facto de não serem de uma única espécie e de ter acontecido em vários dias. Posteriormente, outros colaboradores encontraram mais abelhas mortas na horta e noutros pontos da faculdade e arredores, como junto ao Hipódromo do Campo Grande.

De acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 35/2017, de março de 2017, o uso de pesticidas e herbicidas nos espaços públicos foi proibido, salvo exceções devidamente autorizadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Contudo, nos casos acima expostos, foram encontrados vestígios de dimetoato, cialotrina, aletrina e resmetrina, sendo que destes apenas o primeiro pode ser usado como fitofarmacêutico e mesmo esse, de acordo com a informação da DGAV, está em vias de ser retirado do mercado europeu.

O uso destes produtos pode ter um impacto negativo na saúde humana, na biodiversidade existente e nos animais de companhia. No caso em apreço, o maior impacto é nas abelhas – uma das maiores aliadas na preservação dos ecossistemas, constantemente ameaçadas pela atividade humana, tendo-se verificado a morte de vários animais desta espécie, situação susceptível de configurar ilícito contra-ordenacional ou até crime.

Pelo exposto e em face da gravidade da situação, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa com caráter de urgência, os seguintes esclarecimentos:
i. Se foi aplicado algum pesticida nos jardins do Campo Grande por parte dos serviços municipais ou por entidade por si contratada?
ii. E em caso afirmativo que tipo de pesticida foi utilizado e se de tal facto já foi dado conhecimento às autoridades competentes?

Lisboa, 2 de agosto de 2019

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos
Inês de Sousa Real