Denúncia de assédio laboral na DGAV
Consulta a Pergunta ao Governo 1123/XIII/4
Ver mais sobre Denúncia de assédio laboral na DGAVConsulta a Pergunta ao Governo 1123/XIII/4
Ver mais sobre Denúncia de assédio laboral na DGAVConsulta o Projeto de Lei 1073/XIII.
Número de fogos municipais disponíveis para acolhimento de vítimas de violência doméstica
Ver mais sobre Requerimento – Número de fogos municipais disponíveis para acolhimento de vítimas de violência domésticaProjeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Se não há #consentimento, há crime: Alterações ao código penal para os crimes de violaçãoConsulta o Projeto de Lei 1062/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1063/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1064/XIII.
Consulta a Pergunta ao Governo 946/XIII/4
Ver mais sobre Sistema de verificação de incapacidade temporáriaConsulta a Pergunta ao Governo 947/XIII/4
Ver mais sobre Sistema de verificação de incapacidade temporáriaProjecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de Residência