Na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma recomendação com vista a garantir o pleno acesso e participação das pessoas surdas na cidade do Porto, aprovada com a abstenção do Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.
A proposta apresentada pretende garantir que em todas as sessões e debates da Assembleia Municipal, bem como em todas as reuniões da Câmara Municipal, seja assegurada a interpretação simultânea em Língua Gestual Portuguesa, sem qualquer tipo de barreiras ao seu acesso. O PAN pretende, ainda, que sejam avaliadas pelo executivo as necessidades existentes pela comunidade surda ao nível das acessibilidades aos serviços públicos da cidade, com o objetivo de, posteriormente, levar a cabo as diligências necessárias para que as mesmas fiquem garantidas.
“O acesso à informação e a possibilidade de comunicação são imprescindíveis para a qualidade de vida de todas pessoas e para o exercício dos direitos que lhes são conferidos em democracia, não sendo obviamente diferente para a comunidade surda. Cabe ao Estado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, garantir os mecanismos necessários para que as pessoas surdas vejam asseguradas todas acessibilidades a todos os serviços públicos, garantindo a igualdade de oportunidades, inclusive na participação ativa na democracia da nossa cidade.”, defende Bebiana Cunha, deputada municipal do PAN no Porto e deputada à Assembleia da República.