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OE 2O21 | Governo acolhe medida PAN: IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%
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OE 2O21 | Governo acolhe medida PAN: Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma
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OE 2O21 | Governo acolhe medida PAN: Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos
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OE 2021 | Especialidade: Governo acolhe medida do PAN para garantir acolhimento de animais de companhia de vítimas de violência e pessoas em situação de sem-abrigo
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OE21 | PAN garante junto do Governo reforço de inspetores da Polícia Judiciária para combate ao tráfico de seres humanos
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OE21 | Especialidade: PAN propõe taxa de carbono sobre voos e viagens marítimo-fluviais
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OE21 | Especialidade: PAN propõe reforço das verbas para Centros de Recolha Oficial de Animais
A proposta prevê um reforço de €10.000.000,00 a transferir para a Administração Local para dar resposta às necessidades, incluindo a de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas legalmente constituídas.
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Requerimento: Abate de árvores no Hospital de Santa Maria
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PAN pretende que Governo altere regras de entrada no país para casais binacionais não-casados
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