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PAN Porto exige o embargo da obra na praia do Ourigo

Praia do Ourigo - Construção em Betão

PAN considera que construção está em total desconformidade com a legislação aplicável na zona.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza solicitou à IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território o embargo da obra em betão que está a decorrer em pleno areal da praia do Ourigo, na Foz do Douro, e que tem sido alvo de consternação nos últimos dias.

O PAN considera que a construção vai contra vária legislação aplicável na zona em causa, a Lei n.º 54/2005 sobre o Domínio Hídrico e Domínio Portuário e o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, alertando ainda o partido para a falta do parecer favorável vinculativo da CCDRN ou do ICNF, como igualmente previsto na lei.

“Estamos a falar de uma construção em zona inundável, como aliás nos mostrou o passado recente com a destruição da estrutura que ali se encontrava, sendo uma área de proteção do litoral, relevante para a sustentabilidade do ciclo hidrológico de prevenção de riscos naturais” explica Bebiana Cunha, deputada municipal e à Assembleia da República.

Contudo, acrescenta Bebiana Cunha, “elaboram-se cartas sobre os riscos de inundações, cartas das zonas inundáveis, investe-se na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e, no fim, estes documentos acabam ignorados, seja pela autarquia, seja pela APDL, seja pelo Ministério do Ambiente. Exigimos por isso o embargo urgente desta obra à IGAMAOT, por considerarmos que a mesma está em total desconformidade com a legislação aplicável.”