Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho, entre outros.
Ver mais sobre Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas