Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos
Consulta o Projeto de Lei 1095/XIII.
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Transferência de Competências nos anos de 2019 e 2020 – “não podemos acompanhar a aprovação da proposta”
DISCURSO | 29 DE JANEIRO DE 2019
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Discurso | Debate Temático – “Carta de Lisboa- Direitos e Responsabilidades”
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PAN denuncia as falsas estatísticas da tauromaquia e apresenta iniciativa que garanta a credibilidade dos dados.
PAN denuncia as falsas estatísticas da tauromaquia
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Atribui ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à actividade tauromáquica
Consulta o Projeto de Lei 1085/XIII.
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MOÇÃO – Solidão: um problema de saúde pública
Há um crescente reconhecimento a nível mundial de que a solidão afeta a saúde, física e mental, e que é um problema que ultrapassa a esfera pessoal, tornando-se uma matéria que deve ser abordada com seriedade pela comunidade e considerada nas políticas públicas.
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Recomendação – Solidão – uma epidemia urbana e contemporânea
A solidão é uma experiência angustiante que ocorre quando as relações sociais de uma pessoa são entendidas por essa pessoa como escassas e, sobretudo, com uma qualidade inferior ao desejado.
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[VÍDEO] Transporte de #Animais Vivos: conferir aos animais maior proteção legal
Projeto de Lei n.º 719/XIII/3.ª (PAN) - Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos | Projeto de Resolução n.º 1214/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais | Projeto de Resolução n.º 1215/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros | Intervenção de André Silva.
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Declaração de Voto – Voto de Pesar Joaquim Bastinhas
Declaração de Voto
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Voto 049/02 – 2019
Voto de Pesar Joaquim Bastinhas
(49ª Reunião – Sessão Extraordinária, realizada no 15 de janeiro de 2019) -
Requerimento – Número de fogos municipais disponíveis para acolhimento de vítimas de violência doméstica
Número de fogos municipais disponíveis para acolhimento de vítimas de violência doméstica
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