A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, na passada segunda-feira, um requerimento ao Governo Regional no qual manifesta a sua preocupação relativamente ao problema do descarte indiscriminado de beatas – um dos resíduos mais nocivos para o ambiente, com grande impacte na fauna, a flora e ecossistemas.
O partido reitera que o acto de atirar beatas para o chão ou deitar em locais inapropriados, é uma práctica agravada pela escassez de equipamentos próprios para a sua deposição e pela persistência de condutores que as lançam pela janela dos veículos, uma clara ilegalidade.
O Deputado alerta para o facto de o descarte irresponsável e indiscriminado de beatas fazer com que estas voem ou sejam levadas pelas chuvas, infiltrando-se nos circuitos das águas pluviais, por exemplo, através de sarjetas, indo parar ao oceano e sendo confundidos com alimento pelos animais marinhos ou contaminando os ecossistemas, por exemplo. Sem prejuízo das que se alojam na orla costeira, nas zonas balneares e, também, acabam no mar, devido ao comportamento de fumadores irresponsáveis em zonas balneares. O parlamentar alerta para o facto de os programas de monitorização do lixo marinho nas praias em Portugal, mostrarem que as beatas estão no top três dos resíduos mais recolhidos.
Perante este cenário, Pedro Neves considera imprescindível reforçar os mecanismos de fiscalização e assegurar que os resíduos de tabaco têm um tratamento adequado, incluindo soluções de reciclagem que permitam mitigar o seu impacte ambiental.
Neste contexto, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos sobre quais as medidas adoptadas pelo Governo Regional, desde 2021, com vista a reduzir o descarte aleatório de beatas; se foi criado algum sistema de incentivo regional que apoie os estabelecimentos comerciais no cumprimento das obrigações legais; quantos processos de contraordenação foram instaurados; bem como se foram promovidos projectos de investigação dedicados ao tratamento e reciclagem dos resíduos provenientes do tabaco.
“O descarte indiscriminado de beatas é um problema que ultrapassa a mera incivilidade. É um resíduo altamente tóxico, persistente e capaz de contaminar solos, cursos de água e espécies que dependem desses habitats. Este comportamento tem um impacte ambiental que poderia ser evitado. Urge sensibilizar e fiscalizar, para promoção de uma política ambiental mais responsável, preventiva e alinhada com prácticas de protecção dos ecossistemas”.