A Representação Parlamentar do PAN/Açores?entregou ontem um requerimento ao Governo Regional com o intuito de obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da sua iniciativa que pretende a inventariação do património imobiliário regional disponível para uso habitacional, bem como esclarecimentos sobre a criação da Bolsa Regional de Imóveis Públicos.
O referido surge na sequência da aprovação de uma proposta de alteração do partido ao Orçamento Regional para 2025, que previa a inventariação dos imóveis aptos para uso habitacional, através de arrendamento construção ou reabilitação, considerando a crise habitacional que a Região enfrenta, agravada por força das especificidades locais que dificultam o acesso a uma habitação digna.
Pedro Neves, Deputado regional da representação parlamentar do PAN, lembra que a crise habitacional é um dos desafios sociais mais prementes da actualidade, em virtude do aumento exacerbado dos preços das habitações, da reconversão de habitações para outros usos, da elevada procura face à escassa oferta, e ao crescimento de imóveis devolutos, o que faz com que muitos jovens permaneçam a viver com os pais, incapazes de suportar os custos de uma habitação própria e, consequentemente, excluídos do mercado habitacional.
Face ao exposto, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos junto da tutela relativamente ao estado actual da proposta do partido aprovada em sede de orçamento, que propõe a inventariação do património imobiliário com aptidão para uso habitacional, através de arrendamento, compra, etc, e em que fase se encontra a criação da bolsa regional de imóveis públicos devolutos ou disponíveis para habitação.
“O flagelo da habitação é um dos desafios sociais mais urgentes da actualidade, tornando-se imperativo que se tomem medidas concretas e estruturadas que garantam o direito constitucional a uma habitação condigna a toda a população. Reabilitar imóveis devolutos e reforçar o parque habitacional público, conforme prevê a medida aprovada pelo PAN, são passos essenciais para combater esta crise de forma eficaz.”