Após várias denúncias por parte da população de Rio Mau e Sebolido (Penafiel), o PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de um requerimento para que, através da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Governo avance urgentemente com a fiscalização do Aterro Sanitário de Rio Mau.
A preocupação do PAN relativamente a este aterro sanitário remonta, pelo menos novembro de 2018, altura em que o PAN questionou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que não deu resposta à pergunta em total incumprimento com o regimento da Assembleia da República.
Em face das questões ambientais e de saúde pública de que as populações se queixam permanecerem por resolver pelo Ministério do Ambiente, o PAN vem novamente exigir a tomada de medidas urgentes, nomeadamente que sejam verificadas as condições de adequabilidade da gestão da tipologia de resíduos recebida, o respetivo destino final e os impactos para a higiene e saúde pública para os moradores das duas freguesias onde o aterro se localiza.
Segundo denuncia a Associação ADEP – Paiva, existe a possibilidade de presença de amianto nos resíduos ali depositados sob a forma de placas de fibrocimento, situação contemplada pelo facto de ser comum nesta região o depósito de resíduos inertes, originários de obras de pequena e média dimensão, e de os mesmos serem muitas vezes inadequadamente encaminhados através dos contentores de resíduos urbanos indiferenciados, cujo conteúdo tem como destino este aterro.
É ainda referida a necessidade de serem feitas análises aos lençóis freáticos, assim como à água da Ribeira da Louseira para se apurar a presença de contaminação de lixiviados originários do Aterro Sanitário de Penafiel. São várias as denúncias de ex-funcionários e moradores locais de que são feitas descargas de águas lixiviadas diretamente para a Ribeira da Louseira. Adicionalmente, alguns especialistas vêm alertando para o facto de que a repetida compactação do lixo depositado no aterro desde 1999 – devido aos sucessivos aumentos de capacidade máxima do aterro – poder ter originado roturas na tela de contenção dos lixiviados do aterro, com consequente contaminação dos lençóis freáticos.
A deputada do PAN eleita pelo círculo eleitoral do Porto, Bebiana Cunha, defende que “é necessário garantir que o aterro cumpra todas as normas e leis em vigor, de forma a minimizar o impacto para as populações e para o ambiente.” Contudo, acrescenta com preocupação, “o que os residentes nos têm dito, é que nem todos os procedimentos estarão a ser realizados da forma mais adequada, com graves consequências para a população e meio envolvente. E é neste contexto que exigimos ao ministro Matos Fernandes que cumpra com a missão para o qual está mandatado e não só responda ao Parlamento como, sobretudo, responda às populações vizinhas do aterro, mediante a realização de uma inspeção deste aterro com caráter de urgência e que, na sequência da mesma, corrija o que tiver de ser corrigido”.
O PAN exige igualmente conhecer o plano estratégico para a gestão dos resíduos tratados pela Ambisousa, E.M. até 2030, ou, na sua ausência, obter a indicação e envio de estudos e propostas de atuação para o tratamento daqueles resíduos após o encerramento do Aterro Sanitário de Penafiel.