O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu mais um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais, ao apresentar uma iniciativa que visa permitir a marcha de urgência para socorrer animais feridos ou em perigo. Esta proposta, que altera o Código da Estrada, surge da necessidade de preencher uma lacuna legislativa que, até agora, não contemplava a urgência do socorro a animais em situações críticas.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, explica que esta nova iniciativa não só visa reconhecer a urgência do socorro a animais, mas também assegurar que o transporte de animais feridos seja realizado nas melhores condições possíveis. “O PAN pretende, com a presente proposta, garantir uma abordagem mais justa e humanitária na proteção da vida animal”, afirma.
A necessidade de alterar a legislação
Atualmente, o Código da Estrada português, no seu artigo 64.º, permite que veículos em missão de socorro ou em serviço urgente circulem em marcha de urgência, podendo desrespeitar certas regras de trânsito. Contudo, essa possibilidade restringe-se ao socorro humano e a situações de interesse público associadas a serviços de saúde, bombeiros ou proteção civil. Esta limitação ignora a realidade de muitos animais que, tal como nós, também necessitam de assistência imediata em casos de emergência.
A falta de regulamentação que permita a marcha de urgência para animais em risco pode ter consequências graves, incluindo atrasos no transporte para unidades veterinárias e, em casos extremos, comprometer a sua própria sobrevivência.
Ao regulamentar o transporte rodoviário de animais em situações críticas, esta proposta não só melhora o tempo de resposta em emergências, como também assegura que as viaturas utilizadas para este fim sejam devidamente certificadas e habilitadas.
Um Futuro Mais Justo para os Animais
Esta nova legislação não se limita a permitir que veículos transportem animais feridos em situações de emergência, mas também procura criar uma estrutura que assegure que o socorro seja prestado de forma eficaz. A proposta do PAN inclui a regulamentação da certificação de veículos destinados ao resgate e transporte de animais, garantindo assim que apenas entidades habilitadas possam realizar este tipo de intervenção.
A iniciativa do PAN é assim um passo importante para a proteção dos direitos dos animais e para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária.
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nota: imagem gentilmente retirada de Pexels Shox