O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que interceda junto da ONU no sentido de que este organismo submeta uma proposta para que o ecocídio passe a estar consagrado na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Esta iniciativa é levada a debate na Assembleia da República na sexta-feira, dia 16 de outubro.
No entender do PAN, os atos que danifiquem severamente ou destruam os ecossistemas e recursos naturais, que lhes estão associados, deverão ser considerados crime de ecocídio. Em causa estão danos causados em várias partes do globo que lesam também a humanidade e hipotecam as futuras gerações. Exemplos disso são a desflorestação da Amazónia, para fins económicos relacionados com explorações agrícolas, pecuárias e extração de madeira; a destruição de vários habitats na Ásia para exploração de óleo de palma; ou a “grande porção de lixo no Pacífico”, uma ilha rodopiante de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico à deriva, destruindo habitats e pondo em causa o equilíbrio dos ecossistemas.
O PAN defende assim que Portugal deve ter um papel na consagração do crime internacional de ecocídio e que a Assembleia da República pode marcar uma posição nesse processo. Tal consagração garantirá um dever de diligência no sentido de impedir o risco ou a danificação extensiva, destruição ou perda de ecossistemas e biodiversidade e velar pela sua proteção.
A consagração do crime de ecocídio, no âmbito do Estatuto de Roma, encontra-se já em debate pela sociedade civil e pelo próprio TPI, instituição que tem como objetivo julgar sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. “O que o PAN pretende é que a Assembleia da República defenda junto do Governo o enquadramento do crime de ecocídio no direito penal internacional, sendo que a proposta de inclusão do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do TPI poderá ser realizada por qualquer Estado-Parte da convenção, mediante o envio do texto da proposta de alteração ao Secretário-Geral da ONU”, explica a deputada do PAN, Bebiana Cunha.
“São vários os crimes que têm sido praticados contra o planeta em todo o mundo de forma impune. A destruição da Amazónia é um dos exemplos mais gritantes, tendo em conta que falamos do “pulmão do planeta” que é fundamental para estabilizar o sistema climático global. O planeta é um bem comum que não pode ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros, pelo que é urgente consagrar na lei formas de impedir a destruição de ecossistemas e garantir a preservação da biodiversidade”, sustenta.