Também no seguimento desta decisão, o PAN questionou na semana passada o Ministério do Ambiente sobre se o Estado espanhol comunicou formalmente ao Estado português a intenção de avançar com a construção de um armazém em Almaraz para depositar resíduos nucleares. Face ao incumprimento da Convenção de Espoo por parte de Espanha, atendendo a que não houve a realização do estudo de impacte ambiental e uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado do mesmo, o PAN pretende ainda saber que medidas serão tomadas pelo Estado português.
Tendo em conta o avanço unilateral do Ministério da Indústria espanhol relativamente à construção do armazém temporário individualizado na Central Nuclear de Almaraz, o PAN pergunta ainda se o Estado português vai recorrer à entidade internacional United Nations Economic Commission for Europe (UNECE).
Por último, o partido pretende saber se o Estado português já apresentou denúncia formal sobre o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus e, em caso afirmativo, quando foi apresentada e a que entidade.
Quando este depósito estiver construído, o Estado Espanhol terá o caminho facilitado para garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030, pelo que é necessária uma intervenção que vá para além de queixas à União Europeia. É necessário fazer uso dos expedientes diplomáticos para a impedir a construção do referido depósito e para encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz.
“Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente, já que a intenção havia sido anunciada há meses. Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português”, reforça André Silva, Deputado do PAN que estará presente nesta manifestação.