O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) conseguiu aprovar a sua proposta para incluir o casamento infantil, precoce e/ou forçado na categoria de perigo das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
A Realidade do Casamento Infantil em Portugal
“Esta medida do PAN é uma resposta ao facto de terem ocorrido, em Portugal, 836 casos de casamentos infantis – 126 envolvendo crianças entre os 10 e os 14 anos e 346 entre os 15 e 16 anos –, apesar da idade mínima do casamento estar fixada nos 16 anos. Foram 836 crianças a quem foi roubada a infância, 836 mulheres que nunca puderam ser meninas”, afirma a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Nos últimos anos, o casamento infantil foi consagrado como crime público no código penal e foram incluídas verbas do Orçamento de Estado para financiar programas que o combatem.
No entanto, continuou a acontecer, perpetuando fenómenos como a gravidez na adolescência, o abandono escolar, o isolamento social, o crime de violência doméstica e o tráfico de seres humanos.
A mudança que o PAN fez acontecer
Com esta medida, estas práticas e os seus atos preparatórios passam a integrar formalmente as situações em que se considera que uma criança ou jovem está em perigo, legitimando a intervenção das CPCJ para a defesa e promoção dos seus direitos.
A iniciativa do PAN foi aprovada na especialidade com os votos a favor do PS, do Chega, da IL e do BE, e contra do PSD e do CDS-PP.
Consulte a iniciativa aprovada aqui:
nota: imagem gentilmente retirada de Leah Newhouse – Pexels.